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7-Aug-2024 | Nota Técnica n. 2.222, de 7 de agosto de 2024 | Trata-se de consulta formulada por unidade do Sistema de Correição do Poder Eexecutivo Federal com o objetivo de ver aclaradas as suas dúvidas quanto à interpretação a ser dada a dispositivo da Portaria Normativa CGU nº27/2022 e, ainda, quanto às consequências funcionais para o servidor celebrante de Termo de Ajustamento de Conduta -TAC |
1-Aug-2024 | Nota Técnica n. 1.971, de 1 de agosto de 2024 | Trata-se de consulta referente à aplicação do prazo prescricional penal ao processo correcional já finalizado. |
31-Jul-2024 | Nota Técnica n. 2.003, de 31 de julho de 2024 | Trata-se de processo interno de análise das competências e capacidades institucionais da Corregedoria-Geral da União com o objetivo de avaliar o seu desempenho como órgão correcional da Controladoria-Geral da União, em virtude das demandas decorrentes do Modelo de Maturidade 3.0. |
22-Jul-2024 | Nota de Instrução n. 163, de 22 de julho de 2024 [CGU/CRG/CGUNE] | Trata-se de solicitação de orientação relacionada ao papel das ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal – SisOuv no tratamento de representação funcionalde que trata os incisos VI e XII do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
17-Jul-2024 | Nota Técnica n. 1.263, de 17 de julho de 2024 | Trata-se de consulta encaminhada por servidora encarregada do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito de Instituição Federal de Ensino Superior, especificamente acerca de solicitação de dados sobre a saúde de servidores envolvidos em denúncias, por servidor designado para a realização de Investigação Preliminar Sumária - IPS ao Setor de Saúde da IFE |
17-Jul-2024 | Nota Técnica n. 993, de 17 de julho de 2024 | Trata-se de consulta promovida por unidade setorial, a fim de elucidar-se dúvida acerca de matéria disciplinar. |
16-Jul-2024 | Nota Técnica n. 1.827, de 16 de julho de 2024 | Trata-se de dúvida suscitada por unidade setorial acerca da compatibilidade do desempenho de cargo efetivo do magistério superior sob o regime de dedicação exclusiva com o exercício da vereança. |
10-Jul-2024 | Nota Técnica n. 1.869, de 10 de julho de 2024 | Trata-se de processo autuado em razão de Ofício enviado à Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal, em decorrência de representação ofertada por denunciantes de atos de assédio sexual ocorridos em Universidade Federal. |
4-Jul-2024 | Nota Técnica n. 469, de 4 de julho de 2024 | Trata de solicitação formulada pela Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD) a fim de que seja expedida, por esta Corregedoria-Geral da União, orientação formal a respeito das condutas a serem adotadas pelas comissões de processo administrativo disciplinar ao receberem pedidos de adiamentos de audiências fundados em atestados médicos particulares. |
5-Jun-2024 | Nota Técnica n. 1.572, de 5 de junho de 2024 | Trata-se o presente de consulta advinda da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da CRG, na qual a consulente indaga sobre qual a interpretação a ser conferida à NT nº 81/2022/CGUNE/CRG, a qual dispõe sobre o exercício da advocacia para titulares de unidades seccionais de Corregedoria. |
13-May-2024 | Nota Técnica n. 934, de 13 de maio de 2024 | Trata-se de dúvida suscitada por comissão de inquérito acerca do alcance da responsabilidade disciplinar de servidores que ocupam cargos de direção de fundações de apoio |
19-Apr-2024 | Nota Técnica n. 1.014, de 19 de abril de 2024 | Trata-se de processo autuado com vista à elaboração de orientações inerentes ao tratamento a ser conferido aos procedimentos administrativos disciplinares quando houver adesão a movimento paredista por servidores públicos responsáveis pela condução destes processos |
12-Apr-2024 | Nota Técnica n. 1.081, de 12 de abril de 2024 | Trata-se de consulta acerca da competência de Corregedoria dos Ministérios para instruir e julgar processos disciplinares relativos a servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança de nível equivalente a CCE-17 ou superior. |
8-Apr-2024 | Nota Técnica n. 1.036, de 8 de abril de 2024 | Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria do Ministério da Educação, sobre a possibilidade de subdelegações de competências do Ministro de Estado da Educação ao Corregedor do Ministério para a prática de atos administrativo-disciplinares relativos a dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas |
5-Apr-2024 | Nota Técnica n. 921, de 5 de abril de 2024 | Reflexos da ausência de representação ou queixa nos crimes contra a honra sobre processos de apuração disciplinar que tenham como objeto estes mesmos fatos |
4-Apr-2024 | Nota Técnica n. 795, de 04 de abril de 2024 | Trata-se de consulta endereçada à Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Gestão do Poder Executivo Federal a respeito da possibilidade de servidores auferirem a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) pela atuação no Siscor/PEF |
15-Mar-2024 | Nota Técnica n. 290, de 15 de março de 2024 | Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal |
7-Mar-2024 | Nota Técnica n. 400, de 07 de março de 2024 | Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, com o objetivo de que esta unidade estabeleça entendimento acerca da possibilidade de o Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA apurar as condutas de ex-servidor daquela unidade |
26-Feb-2024 | Nota Técnica n. 93, de 26 de fevereiro de 2024 | Trata-se de processo autuado com vistas à produção de nota técnica que contenha orientação para o SISCOR a respeito de como realizar o enquadramento disciplinar (tipificação) de condutas referidas, em linguagem comum, sob a alcunha de "assédio moral" e "discriminação". |
16-Feb-2024 | Nota Técnica n. 436, de 20 de fevereiro de 2024 | Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares praticadas por militar da reserva remunerada que ocupa cargo em comissão de natureza civil |
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