Collection's Items (Sorted by Issue Date in Descending order): 241 to 244 of 244
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
8-Jun-2017 | Nota Técnica n. 989/2017/CGNOC/CRG | Consulta jurídica sobre o alcance da responsabilização administrativa disciplinar. |
11-Apr-2017 | Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG | Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos. |
23-Feb-2015 | Despacho n. 915/2015 | Ante o exposto, entende-se: I - que a autoridade competente para converter a penalidade de suspensão em multa é a do órgão ou entidade de origem do servidor, ainda que a suspensão tenha sido aplicada pela CGU; II - que não é necessário o envio dos autos previamente à CGU nem exigida prévia autorização do órgão de controle interno para que a autoridade competente realize a conversão; e III - que não é exigível o envio individualizado de comprovação do cumprimento da pena à CGU. |
18-Dec-2014 | Despacho n. 7.043/2014/CORAS/CRG/CGU-PR | Ofício n. 31.140/CRG/CGU-PR, de 21/11/2014. Nomeação de Corregedor Seccional. Decreto n. 5.480/2005. Consulta ao Órgão Central do Sistema de Correição. Mandato de 2 (dois) anos. Possibilidade de recondução. Renovação da consulta a cada biênio. Imparcialidade e garantia de independência. |
Collection's Items (Sorted by Issue Date in Descending order): 241 to 244 of 244