Portaria n. 1.312, de 8 de junho de 2017

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC). Secretaria-Executiva (SE)

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Título:	Portaria n. 1.312, de 8 de junho de 2017
Autor(es):	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00214.100053/2017-71, Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público da Paraíba.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Gestão Interna
Palavras-chave:	Subdelegação Competência
Data do documento:	8-Jun-2017
Data de publicação:	12-Jun-2017
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União n. 111, de 12 de junho de 2017, seção 1, página 50
Publicações Relacionadas:	http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111357/do1-2017-06-12-portaria-n-1-312-de-8-de-junho-de-2017-19111294
Descrição física:	1 p.
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72616
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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