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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72598| Title: | Portaria n. 737, de 09 de abril de 2010 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece normas quanto aos procedimentos de homologação de licenças médicas/odontológicas e emissão de parecer de junta médica no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | "Está Portaria foi publicada no Boletim Interno nº 14, de 09 de Abril de 2010" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Atestados Homologação |
| Issue Date: | 9-Apr-2010 |
| metadata.dc.date.started: | 9-Apr-2010 |
| metadata.dc.source: | Portal CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/boletim-interno/2010/arquivos/14_09-04-2010.pdf |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72598 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria 737_2010.pdf | 131.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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