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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71819| Título: | Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Economia (ME) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Cessão Requisição |
| Data do documento: | 2-Set-2019 |
| Data de publicação: | 4-Set-2019 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18758 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71819 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Economia (ME) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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