Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019

Brasil. Ministério da Economia (ME)

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Title:	Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019
Authors:	Brasil. Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword:	Cessão Requisição
Issue Date:	2-Sep-2019
metadata.dc.date.started:	4-Sep-2019
metadata.dc.source:	D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18
metadata.dc.relation.references:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18758
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71819
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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