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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71819| Titre: | Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Cessão Requisição |
| Date de publication: | 2-sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 4-sep-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18758 |
| URI/URL: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71819 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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