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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70116| Título: | Portaria n. 354, de 24 de fevereiro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00204.000541/2013-74, Termo de Cooperação e Instrumentos Congêneres e seus Termos Aditivos, que porventura ocorram, entre a Controladoria-Geral da União e o Município de Macapá, visando ao desenvolvimento institucional do Órgão de controle interno municipal, à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do município, bem como realizar treinamentos e intercâmbio de informações. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
| Palavras-chave: | Termo de cooperação |
| Data do documento: | 24-Fev-2014 |
| Data de publicação: | 25-Fev-2014 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 39, de 25 de fevereiro de 2014, seção 1, p. 1 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70116 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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