Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Titolo:	Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OGU
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Revisão de Sigilos
Data:	10-gen-2023
metadata.dc.date.started:	12-gen-2023
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU)
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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