Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595
Titel: Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023
Autor(en): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
Zusammenfassung: Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OGU
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Revisão de Sigilos
Erscheinungsdatum: 10-Jan-2023
metadata.dc.date.started: 12-Jan-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

Dateien zu dieser Ressource:
Datei Beschreibung GrößeFormat 
Portaria_113_2023.pdf431.06 kBAdobe PDFMiniaturbild
Öffnen/Anzeigen


Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.