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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-25T13:30:48Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-26T15:47:16Z | - |
dc.date.available | 2023-01-25T13:30:48Z | - |
dc.date.available | 2023-01-26T15:47:16Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595 | - |
dc.description.abstract | Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OGU | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revisão de Sigilos | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-01-12 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_113_2023.pdf | 431.06 kB | Adobe PDF | View/Open |
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