Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68424
Título: | Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas. |
Observações/Notas: | Este documento foi alterado pela Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
Palavras-chave: | Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas PAR |
Data do documento: | 22-Jul-2022 |
Data de publicação: | 25-Jul-2022 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16225 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14802 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Portaria_Normativa_19_2022.pdf | 704.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.