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Titel: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de setembro de 2003
Autor(en): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Zusammenfassung: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 03 de setembro de 2003; celebrado entre a CGU-R/MG e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2003.
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Erscheinungsdatum: 28-Sep-2021
metadata.dc.date.started: 22-Okt-2021
metadata.dc.date.finished: 22-Okt-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 200, de 22 de outubro de 2021, seção 3, p. 147
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2659
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13402
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Órgãos Estaduais/Municipais

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