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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67071
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-11T21:47:50Z | - |
dc.date.available | 2021-11-11T21:47:50Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13402 | - |
dc.description.abstract | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 03 de setembro de 2003; celebrado entre a CGU-R/MG e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2003. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 200, de 22 de outubro de 2021, seção 3, p. 147 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de setembro de 2003 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais | pt_BR |
dc.location | Minas Gerais (MG) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2659 | pt_BR |
dc.date.started | 2021-10-22 | - |
dc.date.finished | 2021-10-22 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Acordos Não Onerosos - Termo de Extinção - CGU-MPMG.pdf | 182.64 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Publicação DOU Extinção.pdf | 2.7 MB | Adobe PDF | View/Open |
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