Agravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MS

Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)

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Title:	Agravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MS
Authors:	Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Abstract:	Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência determinando a reintegração do agravado.
metadata.dc.description.additionalinformation:	No campo "Publicações Relacionadas" o usuário tem acesso ao link de pesquisa da terceira jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF-3)
metadata.dc.location:	Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Reintegração
Issue Date:	28-Nov-2019
metadata.dc.date.started:	11-Nov-2019
metadata.dc.source:	Portal do TRF-3
metadata.dc.relation.references:	web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=25
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11970
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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