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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1)-
dc.date.accessioned2021-04-16T12:44:49Z-
dc.date.available2021-04-16T12:44:49Z-
dc.date.issued2019-11-28-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11970-
dc.description.abstractTrata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência determinando a reintegração do agravado.pt_BR
dc.sourcePortal do TRF-3pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAgravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MSpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)pt_BR
dc.description.additionalinformationNo campo "Publicações Relacionadas" o usuário tem acesso ao link de pesquisa da terceira jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF-3)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.keywordReintegraçãopt_BR
dc.locationMato Grosso do Sul (MS)pt_BR
dc.relation.referencesweb.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=25pt_BR
dc.date.started2019-11-11-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Unidade de correiçãopt_BR
Aparece en las colecciones: Jurisprudências - Correição

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