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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65515
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-16T12:44:49Z | - |
dc.date.available | 2021-04-16T12:44:49Z | - |
dc.date.issued | 2019-11-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11970 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência determinando a reintegração do agravado. | pt_BR |
dc.source | Portal do TRF-3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Agravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MS | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | No campo "Publicações Relacionadas" o usuário tem acesso ao link de pesquisa da terceira jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF-3) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reintegração | pt_BR |
dc.location | Mato Grosso do Sul (MS) | pt_BR |
dc.relation.references | web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=25 | pt_BR |
dc.date.started | 2019-11-11 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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AI_5027589_27_2018_4_03_0000.pdf | 156.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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