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Título : Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS
Autor : Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Tribunal Pleno
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Resumen : Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar, pena de demissão.
metadata.dc.location: Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Demissão
Fecha de publicación : 14-abr-1994
metadata.dc.date.started: 3-may-1994
metadata.dc.source: DJ em 03/05/1994 pág. 20136
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11933
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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