Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Tribunal Pleno	-
dc.date.accessioned	2021-04-15T15:04:09Z	-
dc.date.available	2021-04-15T15:04:09Z	-
dc.date.issued	1994-04-14	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11933	-
dc.description.abstract	Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar, pena de demissão.	pt_BR
dc.source	DJ em 03/05/1994 pág. 20136	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Demissão	pt_BR
dc.location	Mato Grosso do Sul (MS)	pt_BR
dc.date.started	1994-05-03	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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