Apelação Cível n. 0019146-50.2014.4.03.6100/SP

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65465

Título:	Apelação Cível n. 0019146-50.2014.4.03.6100/SP
Autor(es):	Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2)
Tipo:	Decisão Judicial
Resumo:	Trata-se de apelação cível em mandado de segurança. Indeferimento de pedido de produção de provas consideradas impertinentes, meramente protelatórias, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos em processo administrativo disciplinar pelo presidente da comissão processante que não configura cerceamento do direito de defesa.
Local de edição:	São Paulo (SP)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chave:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento:	29-Out-2020
Data de publicação:	4-Nov-2020
Fonte de publicação:	e - DJF3 Judicial 1, de 04/11/2020
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11917
Detentor de Direitos Autorais:	Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Jurisprudências - Correição

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Apelacao_0019146_50_2014_4_03_6100.pdf		109.98 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Apelacao_0019146_50_2014_4_03_6100.pdf		109.98 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir