Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65337| Título: | Apelação Cível n. 2016.51.01.029106-9/RJ |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2). Turma Especial III |
| Tipo: | Decisão Judicial |
| Resumo: | Trata-se de ação civil de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Agente de Polícia Federal. Alegação de que o réu auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo. |
| Local de edição: | Rio de Janeiro (RJ) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa |
| Palavras-chave: | Improbidade Administrativa Prescrição Enriquecimento Ilícito |
| Data do documento: | 21-Ago-2019 |
| Data de publicação: | 5-Abr-2021 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11795 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF 2ª) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Apelacao_2016.51.01.029106-9.pdf | 424.06 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Apelacao_2016.51.01.029106-9.pdf | 424.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.