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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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27-Apr-2021 | Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
14-Jun-2022 | Portaria n. 1.205, de 14 de junho de 2022 [revogada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
31-May-2021 | Portaria n. 1.296, [de 31 de maio] de 2021 | Prorroga a duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. |
12-Nov-2021 | Portaria n. 2.657, [de 12 de novembro] de 2021 [revogada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
12-Apr-2021 | Portaria n. 863, [de 12 de abril] de 2021 [revogada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
22-Apr-2021 | Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada] | Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. |
13-Dec-2021 | Portaria n. 2.967, [de 13 de dezembro] de 2021 [revogada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
23-Feb-2023 | Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023 | Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. |