Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65609
Title: Portaria n. 951, [de 22 de abril] de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Ouvidoria
metadata.dc.subject.keyword: Dados pessoais
LGPD
Issue Date: 22-Apr-2021
metadata.dc.date.started: 23-Apr-2021
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
Abstract: Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6807
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087
metadata.dc.description.additionalinformation: Clique no link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a Lei referenciada
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)

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