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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65431| Title: | Portaria n. 863, [de 12 de abril] de 2021 [revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Fica revogada a Portaria n° 1.229/2020, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link do campo "publicações relacionadas" Foi revogada pela Portaria n° 994/2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) |
| Issue Date: | 12-Apr-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 12-Apr-2021 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8965 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
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