1. Repositório de Conhecimento da CGU

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27-Apr-2021Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
31-Mai-2021Portaria n. 1.296, [de 31 de maio] de 2021Prorroga a duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
12-Nov-2021Portaria n. 2.657, [de 12 de novembro] de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
12-Apr-2021Portaria n. 863, [de 12 de abril] de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
22-Apr-2021Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 [Revogada]Indica o Ouvidor-Geral da União como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
13-Dez-2021Portaria n. 2.967, [de 13 de dezembro] de 2021 [revogada]Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.