Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64737
Titre: | Lei Complementar n.131 |
Auteur(s): | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
Résumé: | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | O link em "publicações relacionadas" direciona para a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
Date de publication: | 27-mai-2009 |
metadata.dc.date.started: | 28-mai-2009 |
metadata.dc.source: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215 |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11214 |
metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
---|---|---|---|---|
LC_131_27_05_2009.pdf | 154.94 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
LC_131_27_05_2009.pdf | 154.94 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.