Acórdão TRF4 n. 2002.04.01.045050-3 (Terceira Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)

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Titolo:	Acórdão TRF4 n. 2002.04.01.045050-3 (Terceira Turma)
Autori:	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.type:	Acórdão
Abstract:	Trata-se de apelação cível. Falta cometida por agente da polícia federal. A conduta não se caracterizou como insubordinação grave, mas como falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior, é inaplicável a pena de demissão (Leis n.º 8.112/90 e 4.878/65).
metadata.dc.location:	Paraná (PR)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Reintegração
metadata.dc.subject.keyword:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Reintegração
Data:	28-giu-2005
metadata.dc.date.started:	20-lug-2005
metadata.dc.source:	Diário de Justiça, de 20/07/2005
metadata.dc.relation.references:	https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11195
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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