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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483| Título : | Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado] |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Resumen : | Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O primeiro ítem no campo "Publicações Relacionadas" direciona para a Lei de Acesso à Informação
O segundo item direciona para a apresentação "Dados Abertos: como fazer um PDA" Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.903, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do terceiro link indicado em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Transparência pública |
| Fecha de publicación : | 11-may-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 12-may-2016 |
| metadata.dc.source: | https://www.in.gov.br/ |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República do Brasil |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Decretos - Ouvidoria |
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