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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2020-12-17T19:24:40Z-
dc.date.available2020-12-17T19:24:40Z-
dc.date.issued2016-05-11-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965-
dc.description.abstractInstitui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.pt_BR
dc.sourcehttps://www.in.gov.br/pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dcterms.abstractInstitui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República do Brasilpt_BR
dc.description.additionalinformationO primeiro ítem no campo "Publicações Relacionadas" direciona para a Lei de Acesso à Informação O segundo item direciona para a apresentação "Dados Abertos: como fazer um PDA"pt_BR
dc.description.additionalinformationEste decreto foi alterado pelo Decreto 9.903, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do terceiro link indicado em "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)pt_BR
dc.subject.keywordTransparência públicapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735pt_BR
dc.date.started2016-05-12-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)pt_BR
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