Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64442| Título: | MS n. 20.978 / DF |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) |
| Tipo: | Decisão Judicial |
| Resumo: | Trata-se de Mandado de Segurança Individual, com pedido liminar, contra ato do Ministro da Justiça, que lhe impôs pena de demissão do cargo público de policial rodoviário federal do quadro de pessoal do departamento da polícia rodoviária federal do ministério da justiça |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Demissão |
| Data do documento: | 26-Out-2016 |
| Data de publicação: | 1-Dez-2016 |
| Fonte de publicação: | Diário da Justiça Eletrônico de 01/12/2016 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10927 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MS_20978_DF.pdf | 189.61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| MS_20978_DF.pdf | 189.61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.