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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64442| Título : | MS n. 20.978 / DF |
| Autor : | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Resumen : | Trata-se de Mandado de Segurança Individual, com pedido liminar, contra ato do Ministro da Justiça, que lhe impôs pena de demissão do cargo público de policial rodoviário federal do quadro de pessoal do departamento da polícia rodoviária federal do ministério da justiça |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Demissão |
| Fecha de publicación : | 26-oct-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 1-dic-2016 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 01/12/2016 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10927 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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