1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-Jan-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.
1-Mar-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.110912/2019-17Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Tendo em vista o seguinte fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
22-Apr-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108704/2022-53Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Ian Lopes Abou Ibrahim, integrante técnico. (continua em observações/notas)