Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93990| Title: | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.112388/2023-03 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Termo de Ajustamento de Conduta |
| Abstract: | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Luiz Guilherme Souza da Silva. Descrição do fato: não adoção de providências para solucionar as omissões da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Colégio Pedro II (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Issue Date: | 21-Nov-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Nov-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 25/11/2024, seção 3, página 205 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19958 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decisões - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Extrato_TAC_00190112388202303_2024.pdf | 200.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.