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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46257| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 3 de setembro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil |
| Tipo: | Convênio |
| Resumo: | Constitui objeto deste convênio ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os convenentes, com vistas à proteção e efetiva defesa do patrimônio público e a assegurar a transparência da gestão na Administração Pública. |
| Descrição: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2003, seção 3, p. 8 |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 3-Set-2003 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2660 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Organizações Não Governamentais e Outros |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Convenio_002_Extrato_2003_CNPG.pdf | 370.65 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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