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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46257| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 3 de setembro de 2003 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil |
| metadata.dc.type: | Convênio |
| Abstract: | Constitui objeto deste convênio ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os convenentes, com vistas à proteção e efetiva defesa do patrimônio público e a assegurar a transparência da gestão na Administração Pública. |
| Description: | 3 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2003, seção 3, p. 8 |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Issue Date: | 3-Sep-2003 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2660 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Organizações Não Governamentais e Outros |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Convenio_002_Extrato_2003_CNPG.pdf | 370.65 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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