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Titre: Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 3 de setembro de 2003
Auteur(s): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil
metadata.dc.type: Convênio
Résumé: Constitui objeto deste convênio ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os convenentes, com vistas à proteção e efetiva defesa do patrimônio público e a assegurar a transparência da gestão na Administração Pública.
Description: 3 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2003, seção 3, p. 8
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Date de publication: 3-sep-2003
URI/URL: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2660
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Organizações Não Governamentais e Outros

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