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Título: Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma)
Autor(es): Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tipo: Acórdão
Resumo: Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Prova
ASSUNTO::Correição::Revisão
ASSUNTO::Correição::Supervisão correcional
Data do documento: 23-Jun-2020
Data de publicação: 23-Jun-2020
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9367
Detentor de Direitos Autorais: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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