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Title: Tribunal Superior do Trabalho (TST): Acórdão, da Quarta Turma
Authors: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
metadata.dc.type: Acórdão
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Prova
ASSUNTO::Correição::Revisão
ASSUNTO::Correição::Supervisão correcional
Issue Date: 23-Jun-2020
metadata.dc.date.started: 23-Jun-2020
Abstract: Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9367
metadata.dc.rights.holder: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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