Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 357  Collection home page

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23-Feb-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105692/2024-77Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tekno Tools Dispositivos Ltda (CNPJ 16.678.092/0001-01). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-RFB n. 10166.751585/2021-23.
20-Feb-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102194/2024-72Apuração de possível responsabilidade administrativa da D3TM - Consultoria e Participações Ltda (CNPJ 15.839.450/0001-40).
2-Feb-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.001601/2022-84Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rocha Bahia Mineração Ltda (CNPJ 06.140.170/0001-58). PAR instaurado, originariamente, pela ANM e avocado pela CGU.
29-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110237/2024-93Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aceleratec Comércio e Integração Ltda (CNPJ 09.132.508/0001-18), Seguridade Integrada Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 22.245.838/0001-88) e Telemática Sistemas Inteligentes Ltda (CNPJ n. 44.772.937/0001-50). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 001.00007/2024.
16-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101135/2024-87Apuração de possível responsabilidade administrativa da Ativa System Brasil Segurança Eletrônica e Telecom Ltda (CNPJ 06.206.305/0001-30).
15-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109576/2023-46Apuração de possível responsabilidade administrativa da SNC – LAVALIN INC (CNPJ 05.633.650/0001-98).
15-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103715/2020-85Apuração de possível responsabilidade administrativa da Noroil Empresa de Navegação Ltda (CNPJ 08.463.342/0001-50) e Devaran International Ltd., empresa estrangeira, sem CNPJ.
15-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100983/2023-98Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coração de Mãe Locadora de Veículos Ltda (CNPJ 08.250.014/0001-75).
15-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100850/2023-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Marvão Serviços Ltda (CNPJ 13.118.835/0001-92), LINE Transporte de Passageiros Ltda (CNPJ 13.317.374/0001-87), C2 Transporte e Locadora Ltda (CNPJ 15.072.752/0001-35) e DRM Locadora de Veículos Ltda (CNPJ 17.453.682/0001-90).
9-Jan-2026Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109659/2024-16Apuração de possível responsabilidade administrativa da Linkcon Ltda (CNPJ 05.323.742/0001-71).
29-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104824/2023-62Apuração de possível responsabilidade administrativa da Stryker do Brasil Ltda (CNPJ 02.966.317/0001-02).
26-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104808/2023-70Apuração de possível responsabilidade administrativa da De Soutter Medical Limited, empresa estrangeira, sem CNPJ.
26-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103003/2024-90Apuração de possível responsabilidade administrativa da Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais – ECOS (CNPJ 02.539.959/0001-25).
23-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105028/2025-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da RFR Distribuidora Ltda (CNPJ 21.233.958/0001-00). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR MCTI 01245.020885/2021-96.
23-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103769/2024-74Apuração de possível responsabilidade administrativa de Leonardo Amarante Advogados Associados (CNPJ 07.311.557/0001-92). Termo de compromisso celebrado no âmbito dos PARs MAPA n. 21000.058930/2021-65, n. 21000.058933/2021-07 e n. 21000.058934/2021-43.
22-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102584/2024-42Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda (CNPJ 03.222.465/0001-85).
7-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105051/2023-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dräger Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 02.535.707/0001-28).
1-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108988/2024-40Apuração de possível responsabilidade administrativa da ABK Comércio de Alimentos Ltda (CNPJ 16.804.390/0001-92). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC n. 17316.100012/2023-87.
1-Dec-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107499/2025-51Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dr. Urbano de Gouvêa e Silva Filho Análises Clínicas Ltda (CNPJ 00.672.671/0001-07). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR-PB n. 019.02722/2025.
25-Nov-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106867/2023-82Apuração de possível responsabilidade administrativa da JBS S/A (CNPJ 02.916.265/0001-60).
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