Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109659/2024-16

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96335

Title:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109659/2024-16
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type:	Processo
Abstract:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Linkcon Ltda (CNPJ 05.323.742/0001-71).
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.subject.classification:	Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Issue Date:	9-Jan-2026
metadata.dc.date.started:	12-Jan-2026
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 12/1/2026, seção 1, página 113
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22385
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Files in This Item:

File	Size	Format
Nota_Tecnica_1381_2024_juizo_admissibilidade_Linkcon.pdf	1.88 MB	Adobe PDF	View/Open
Termo_de_Indiciacao_Linkcon.pdf	1.32 MB	Adobe PDF	View/Open
Relatorio_Final_Linkcon.pdf	736.7 kB	Adobe PDF	View/Open
Nota_Tecnica_3430_2025_analise_regularidade_Linkcon.pdf	1.61 MB	Adobe PDF	View/Open
Parecer_CONJUR_291_2025_Linkcon.pdf	915.74 kB	Adobe PDF	View/Open
Decisao_6_2026_julgamento_Linkcon.pdf	692.21 kB	Adobe PDF	View/Open