Elementos (mostrados por Fecha Publicación en Descendente orden): 1 a 20 de 321
| Fecha de publicación | Título | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 8-sep-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.004737/2022-46 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Braspedras - Comércio, Importação e Exportação Ltda (CNPJ 05.133.484/0001-60). |
| 20-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104045/2021-03 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC (CNPJ 82.895.327/0001-33). |
| 11-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108873/2022-93 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Paulo Barros Estúdio Fotográfico Ltda. (CNPJ 08.803.941/0001-75). |
| 11-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108307/2022-81 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da José Mutarelli Filho Produções Fonográfica Ltda. (CNPJ 71.726.814/0001-56). |
| 6-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106836/2023-21 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da LDM Administradora de Bens e Participações Ltda. (CNPJ 54.576.038/0001-36). |
| 6-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106835/2023-87 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alya Construtora S/A (CNPJ 33.412.792/0001-60). |
| 6-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106834/2023-32 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Galvão Engenharia S/A (CNPJ 01.340.937/0001-79). |
| 4-ago-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103298/2023-13 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do Estaleiro Jurong Aracruz Ltda. (CNPJ 11.200.595/0001-45). |
| 24-jul-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105657/2024-58 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Propeg Comunicação S/A (CNPJ 05.428.409/0001-27). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR BNDES 01/2021. |
| 24-jul-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.061668/2021-36 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coopavel Cooperativa Agroindustrial (CNPJ 76.098.219/0001-37) - PAR avocado do MAPA, com posterior celebração de Termo de Compromisso. |
| 24-jul-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101735/2024-45 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Audiomix Eventos Ltda (CNPJ 17.800.968/0001-03). |
| 3-jul-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107756/2024-74 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Frigelar Comércio e Indústria Ltda (CNPJ 92.660.406/0001-19). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720363/2020-15. |
| 26-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110695/2024-22 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Commando Segurança Eletrônica Ltda (CNPJ 11.369.367/0001-01). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MTE 17316.100658/2019-88. |
| 26-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100383/2024-19 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sojitz do Brasil S/A (CNPJ 61.383.477/0001-98). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.105259/2020-16. |
| 26-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rhodia Brasil S.A. (CNPJ 57.507.626/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 52315.102752/2023-69. |
| 22-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106782/2022-13 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Irmandade da Santa Casa De Misericórdia De Birigui (CNPJ 45.383.106/0001-50). |
| 22-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106906/2022-61 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI (CNPJ 07.771.646/0001-11). |
| 17-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106841/2023-34 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da AP Energy Engenharia e Montagem Ltda (CNPJ 00.474.381/0001-40). |
| 17-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106839/2023-65 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Aspen Assessoria e Planejamento Econômico Eireli (CNPJ 02.733.219/0001-25). |
| 17-jun-2025 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106832/2023-43 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cigma Projetos Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 58.471.780/0001-38). |
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