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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45826| Título: | Portaria n. 691, de 7 de fevereiro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil.Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delegar à Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional e à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais competência para decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações, bem como de processos de acompanhamento. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição |
| Palavras-chave: | Denúncia Representação |
| Data do documento: | 7-Fev-2019 |
| Data de publicação: | 8-Fev-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 28, Seção 1, p.39 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3942 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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