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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45826| Titolo: | Portaria n. 691, de 7 de fevereiro de 2019 |
| Autori: | Brasil.Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Delegar à Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional e à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais competência para decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações, bem como de processos de acompanhamento. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Denúncia Representação |
| Data: | 7-feb-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 8-feb-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 28, Seção 1, p.39 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3942 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Portarias Administrativas - Correição |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Portaria 691-2019.pdf | 436.8 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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