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Title: Portaria n. 691, de 7 de fevereiro de 2019
Authors: Brasil.Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Denúncia
Representação
Issue Date: 7-Feb-2019
metadata.dc.date.started: 8-Feb-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 28, Seção 1, p.39
Abstract: Delegar à Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional e à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais competência para decidir acerca do arquivamento de denúncias e representações, bem como de processos de acompanhamento.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45826
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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