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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45747| Título: | Parecer Referencial n. 0001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU/BA) e diversos órgãos federais, no âmbito do SIASS (Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal). O acordo visa a colaboração entre a CGU/BA e os diversos órgãos do Estado com o intuito de implantar e executar atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde e perícia oficial em saúde dos servidores, com vista a garantir a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal estabelecida no art. 7º do Decreto nº 6.833 de 29 de abril de 2009. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Consultoria Jurídica |
| Assunto(s): | VCCGU::Consultoria Jurídica |
| Palavras-chave: | Acordo de cooperação Segurança do trabalho Prevenção |
| Data do documento: | 9-Mar-2018 |
| Data de publicação: | 23-Mar-2018 |
| Fonte de publicação: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
| Publicações Relacionadas: | http://sapiens.agu.gov.br |
| Descrição física: | 19 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2966 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Política de acesso: | Acesso Aberto |
| Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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