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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45747
Título: | Parecer Referencial n. 0001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
Tipo: | Parecer |
Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU/BA) e diversos órgãos federais, no âmbito do SIASS (Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal). O acordo visa a colaboração entre a CGU/BA e os diversos órgãos do Estado com o intuito de implantar e executar atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde e perícia oficial em saúde dos servidores, com vista a garantir a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal estabelecida no art. 7º do Decreto nº 6.833 de 29 de abril de 2009. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Consultoria Jurídica |
Assunto(s): | VCCGU::Consultoria Jurídica |
Palavras-chave: | Acordo de cooperação Segurança do trabalho Prevenção |
Data do documento: | 9-Mar-2018 |
Data de publicação: | 23-Mar-2018 |
Fonte de publicação: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
Publicações Relacionadas: | http://sapiens.agu.gov.br |
Descrição física: | 19 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2966 |
Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
Política de acesso: | Acesso Aberto |
Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Padrão para Publicações::Utilizada para os materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, tais como documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos negociada com o autor |
Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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