1. Repositório de Conhecimento da CGU

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25-Oct-2022Apresentação: Condução de Veículo Oficial por Servidor Público Federal e Seus Desdobramentos Jurídicos.Apresentação formulada com base nas conclusões do Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU.
29-May-2022Parecer n.104/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGUAnálise de proposta de Decreto a ser editada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição da República, visando revogar o Decreto n° 8.420/2015 e consequente proposição de novo normativo para regulamentar as disposições da Lei 12.846/2013.
29-Nov-2022Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGUVersa a presente Nota sobre a produção dos efeitos do Parecer n.º JL-06, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 12/11/2020 e publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2020.
7-Oct-2022Parecer n. BBL- 08, de 7 de outubro de 2022Este Parecer trata da Irretroatividade da nova lei de improbidade.
25-Oct-2022Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão.