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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45057
Título: | EDcl no AgRg na Pet 1633/MG: embargos de declaração no agravo regimental na petição |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
Tipo: | Decisão Judicial |
Resumo: | Embargos de declaração. Obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. |
Local de edição: | Minas Gerais (MG) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição |
Data do documento: | 24-Mar-2010 |
Data de publicação: | 8-Abr-2010 |
Fonte de publicação: | Diário da Justiça Eletrônico de 08/04/2010 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8502 |
Detentor de Direitos Autorais: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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EDAGP 1633-MG.pdf | 4.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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