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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45057
Titel: | EDcl no AgRg na Pet 1633/MG: embargos de declaração no agravo regimental na petição |
Autor(en): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Zusammenfassung: | Embargos de declaração. Obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência. |
metadata.dc.location: | Minas Gerais (MG) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
Erscheinungsdatum: | 24-Mär-2010 |
metadata.dc.date.started: | 8-Apr-2010 |
metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 08/04/2010 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8502 |
metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição |
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Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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EDAGP 1633-MG.pdf | 4.63 kB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
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