AgRg no AREsp 331607/SP: agravo regimental no agravo em recurso especial

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Titolo:	AgRg no AREsp 331607/SP: agravo regimental no agravo em recurso especial
Autori:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Abstract:	Processual Civil. Agravo Regimental. Art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Súmula Vinculante 5/STF. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade.
metadata.dc.location:	São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword:	Nulidade
Data:	15-ago-2013
metadata.dc.date.started:	16-set-2013
metadata.dc.source:	Diário da Justiça Eletrônico de 16/09/2013
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8380
metadata.dc.rights.holder:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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