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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44889| Título : | AgRg no AREsp 331607/SP: agravo regimental no agravo em recurso especial |
| Autor : | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Resumen : | Processual Civil. Agravo Regimental. Art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Súmula Vinculante 5/STF. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade. |
| metadata.dc.location: | São Paulo (SP) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Nulidade |
| Fecha de publicación : | 15-ago-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 16-sep-2013 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 16/09/2013 |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8380 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
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