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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)-
dc.date.accessioned2020-05-07T02:14:57Z-
dc.date.available2020-05-07T02:14:57Z-
dc.date.issued2013-08-15-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8380-
dc.description.abstractProcessual Civil. Agravo Regimental. Art. 535 do CPC. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Súmula Vinculante 5/STF. Súmula 7/STJ. Aplicabilidade.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 16/09/2013pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAgRg no AREsp 331607/SP: agravo regimental no agravo em recurso especialpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.subject.keywordNulidadept_BR
dc.locationSão Paulo (SP)pt_BR
dc.date.started2013-09-16-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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